Termos e Condições de Uso

O site www.decorquadros.com.br é destinado à venda de produtos e serviços pela Internet, tanto próprios quanto de terceiros, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Site. Dessa forma, desenvolvemos o presente Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referido Site.

 

1. OBJETO E VINCULAÇÃO

O presente Termos têm por objeto regular a utilização do site www.decorquadros.com.br, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do site www.decorquadros.com.br, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no site www.decorquadros.com.br, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o site www.decorquadros.com.br. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do site www.decorquadros.com.br, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.

A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do site www.decorquadros.com.br, que poderá ser consultada aqui.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato através do formulário de contato localizado no topo do site.

 

2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE www.decorquadros.com.br

2.1 Cadastro no site www.decorquadros.com.br

O cadastro no site www.decorquadros.com.br é realizado por meio da Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no Site, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

Para utilizar o site www.decorquadros.com.br e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

O Usuário se compromete a fornecer ao site www.decorquadros.com.br apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Site, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Site ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

O site www.decorquadros.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo site www.decorquadros.com.br, verifique a Política de Privacidade.

O acesso a áreas restritas dentro do site www.decorquadros.com.br somente é permitida a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do site www.decorquadros.com.br, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

2.2 Segurança de logins e senhas

O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Site devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no site www.decorquadros.com.br, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Site, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o site www.decorquadros.com.br se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3 Comunicação

O Usuário autoriza neste ato o site www.decorquadros.com.br a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do site www.decorquadros.com.br e suas parceiras. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.

2.4 Obrigação de Utilizar o Site e seus Conteúdos Corretamente

Ao acessar e utilizar o site www.decorquadros.com.br, o Usuário concorda que não deverá:

  • Utilizar o site www.decorquadros.com.br ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Site;

  • Inserir no Site qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

  • Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

  • Inserir no site www.decorquadros.com.br qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Site ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Site.

Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo site www.decorquadros.com.br para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o site www.decorquadros.com.br e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Site (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Site.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o site www.decorquadros.com.br se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Site, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

2.5 Propriedade Intelectual e Industrial

Os conteúdos das telas do site www.decorquadros.com.br, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do site www.decorquadros.com.br ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site www.decorquadros.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no site www.decorquadros.com.br, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o site www.decorquadros.com.br. Nessa hipótese, o Site se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

 

3. COMPRAS,CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA

Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no site www.decorquadros.com.br, podendo adquirir por meio online os produtos e serviços por ele fornecidos.

O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.

O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no site www.decorquadros.com.br.

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o site www.decorquadros.com.br enviaráum e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.

Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo e entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

 

4. CONDIÇÕES DE ENTREGA

O site www.decorquadros.com.br se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário Indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional. Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 3 acima, o Site Providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.

Em casos que o endereço é cadastrado de forma incorreta pelo Usuário no ato do pedido, e o mesmo é devolvido pela empresa de transportes para nosso centro de distribuição, o custo para reenvio é de responsabilidade do Usuário.

Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do site www.decorquadros.com.br.

Quando o pedido contém mais de 01 (um) produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.

Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no site www.decorquadros.com.br, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem. A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do site www.decorquadros.com.br pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário. É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal, se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o site www.decorquadros.com.br para formalizar a solicitação de cancelamento.

Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo, em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o site www.decorquadros.com.br não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.

Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do site www.decorquadros.com.br.

Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o site www.decorquadros.com.br, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; (iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v)discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

 

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas situações aplicáveis, ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;

  • O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;

  • Nas solicitações de desistência/arrependimento de produtos das categorias: vestuário, quadros e miniaturas, é imprescindível a etiqueta/lacre no produto.

O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do “fale conosco”, localizado no topo do site. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, o site www.decorquadros.com.br verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Site.

 

6. TROCAS

O Usuário deverá entrar em contato através do “Fale Conosco” em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento. O Site isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o “Fale Conosco” tenha sido previamente comunicado; (ii) se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii) produto utilizado de forma indevida pelo Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.

Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente personalizados.

O produto deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo site www.decorquadros.com.br em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, dos acessórios e, fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Site verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.

A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente. Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o site www.decorquadros.com.br realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.

 

7. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termos.

Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo site www.decorquadros.com.br, são de responsabilidade da administradora do cartão.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições do site www.decorquadros.com.br. Não será concedido crédito a terceiros.

Em compras realizadas com vales (Vale-Troca, Vale-Presente e Cupom), o reembolso será realizado ao Usuário na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

Em compras realizadas com Paypal, o valor da compra será devolvido pelo site www.decorquadros.com.br ao Paypal e este entrará em contato com o Usuário para a respectiva devolução, dependendo da forma de pagamento escolhida.

Não é possível devolver valores de compras realizadas com Cartão Presente ou Cartão de Compras.

 

8. SERVIÇO DE ATENDIMENTO - Fale Conosco

O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O “Fale Conosco” poderá ser acionado através de formulário no site ou envio de e-mail, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário. Não temos atendimento telefônico, todas as questões devem ser tratadas através do “Fale Conosco”.

Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo “Fale Conosco”.

 

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do site www.decorquadros.com.br. Porém, uma oferta pode ser excluída do Site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

As descrições dos produtos expostos no site www.decorquadros.com.br são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Site, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

O site www.decorquadros.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

Da mesma forma, o Site não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O site www.decorquadros.com.br tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Site.

O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Site depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do site www.decorquadros.com.br, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o site www.decorquadros.com.br fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Site em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O site www.decorquadros.com.br não garante, sob nenhuma hipótese, que o Site esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao site www.decorquadros.com.br, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O site www.decorquadros.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Usuário fica ciente que o site www.decorquadros.com.br recomenda, para acesso ao Site, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o site www.decorquadros.com.br isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o site www.decorquadros.com.br não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Site.

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega.

O USUÁRIO CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO AO site www.decorquadros.com.br EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.

 

10. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

O site www.decorquadros.com.br conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do site www.decorquadros.com.br. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:

  • Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Site e não a qualquer outro que tente se passar por este; e

  • Que entre o Usuário e o sistema do site www.decorquadros.com.br os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do site www.decorquadros.com.br e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.

Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o site www.decorquadros.com.br poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao site www.decorquadros.com.br a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(se) automaticamente, à exclusivo critério do site www.decorquadros.com.br.

Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do site www.decorquadros.com.br e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o site www.decorquadros.com.br para que, uma vez fornecida a informação documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize no Site.

Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo site www.decorquadros.com.br, verifique o disposto na Política de Privacidade aplicável ao Site.

 

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do site www.decorquadros.com.br.

O site www.decorquadros.com.br está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao site www.decorquadros.com.br, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

 

12. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, cor do produto ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o “Fale Conosco”.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

As atividades desenvolvidas pelo site www.decorquadros.com.br não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

O site www.decorquadros.com.br é provido pela empresa CH Hinke Digital ME, CNPJ 09.360.369/0001-80, Rua Alberto Segalla 175, Jardim Infante Dom Henrique, CEP 17012-634 Bauru/SP, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos e Condições de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Bauru/SP.

 

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